5 dicas sobre Hamilton Dias de Souza você pode usar hoje



Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: por uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto do Renda de menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda por 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste por coligadas no exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai realizar 1 Colossal planejamento societário de modo a de que a empresa por lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam YOURURL.com firmemente, saiba como é qual podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

ConJur — O qual o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é de que uma unanimidade Pode clique aqui vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E tais como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado É possibilitado a evitar o que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este de que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter âncora 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão amplamente importante: tais como é possível qual os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação do fechar as portas para esse Género do coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída de tal MANEIRA qual Este momento é demasiado difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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