A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por que adianta a Constituiçãeste? De qual adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma ESTILO rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com Muito mais de quarenta anos do atuaçãeste no mercado, o advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas que estão além do discurso comum.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem nãeste acatar aquilo sobre o dele qual já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que pode, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por recursos úteis Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E tais como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se blog o exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Pode vir a evitar este que todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é o qual parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste muito importante: como é possível que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a olhar com este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência por compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para o exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

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